Escrito por Arúkia Silva Sex, 15 de Julho de 2011
Mais de 12 horas de espera para conseguir entregar ocorrências para o delegado, banheiros trancados e bebedouros sem água. No Centro Integrado de Atenção ao Menor (CIA) a sala que antes era reservada para os Registro de Ocorrências agora é utilizada para que os adolescentes apreendidos sejam assistidos. Este é o tratamento que as guarnições que atuam no Atendimento Comunitário recebem de várias delegacias em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH).
A Aspra-PM/BM, através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, acompanhou de perto a situação dos policiais militares, especialmente a dos Praças, para cobrar do Governo e também da Polícia Civil mudanças concretas para melhorar e otimizar a execução do trabalho de ambas as corporações e proporcionar mais segurança para a população.
De acordo com o presidente da Associação, subtenente Raimundo Nonato, não é impossível ignorar com a maneira indigna à qual os policias militares estão sendo submetidos.
“A PM está fazendo o seu trabalho, mas está faltando que outros órgãos também façam a sua parte. A Aspra encaminhou um ofício para o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, com cópia para o Ministério Público, Corregedoria da Polícia Civil, Ouvidoria de Polícia no Estado de Minas Gerais e para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Estamos aguardando a solução para este problema, pois a sociedade mineira e os policiais militares não merecem este tratamento”, disse.
Para o presidente as medidas sugeridas pela Aspra visam criar um facilitador, tanto para o desempenho da polícia militar quanto da polícia civil.
A primeira delas é que cessem imediatamente estas práticas que são aviltantes, degradantes, humilhantes e denotam total desrespeito aos policiais militares em seu estrito cumprimento do dever legal.
A outra sugere que nas ocorrências típicas de Termo Circunstanciados de Ocorrência (TCO) o REDS possa ser encaminhado diretamente ao Juizado Especial, com cópia ao Ministério Público (Código REDS: C02590).
“A adoção de tais medidas, com certeza, resultará na maximização dos recursos humanos disponíveis, pois a redução do tempo de deslocamento e espera nas delegacias aumentará o tempo de patrulhamento e das atividades de prevenção”, destacou Nonato.
Ressaltou, ainda, que se nenhuma medida for adotada por parte do Governo, as atitudes dos Policiais Civis poderá ser entendida pela Aspra e pelos policias militares como uma orientação governamental, e poderá ensejar ações alternativas pelos PM's.
Clik no titulo e leia na íntegra o Ofício 063/2011
Fonte: aspra
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